Termos

Bem-vindo ao Martin Casinos (o "Site"), operado pela Martin Casinos Ltd, uma entidade devidamente licenciada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal, I.P, nos termos do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, e legislação complementar). Estes Termos e Condições (os "Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços de jogos de fortuna ou azar e apostas online disponibilizados através do Site www (o "Site"). Ao aceder ao Site, registar-se ou utilizar os nossos serviços (os "Serviços"), o utilizador (o "Jogador" ou "Utilizador") declara aceitar integral e irrevogavelmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável, Política de Bónus e Regras dos Jogos, que integram o presente contrato.

Estes Termos são redigidos em português e aplicam-se exclusivamente a Jogadores residentes em Portugal, maiores de 18 anos e não proibidos legalmente de participar em jogos de azar. A Martin Casinos Ltd. reserva-se o direito de recusar o registo ou suspender contas que não cumpram estes requisitos. Em caso de dúvida, contacte [email protected].

1. Definições e Interpretação

Para efeitos destes Termos, os termos seguintes têm os significados indicados:

• Conta de Jogador: Conta única e pessoal registada no Site, associada a um Jogador, através da qual se acede aos Serviços.
• Jogos: Jogos de casino online, como slots, roleta, blackjack, póquer e outros jogos de fortuna ou azar disponibilizados no Site.
• Apostas: Apostas desportivas ou em eventos, sujeitas às regras específicas do SRIJ.
• Saldo da Conta: Montante depositado pelo Jogador, mais ganhos acumulados, menos apostas, levantamentos e taxas aplicáveis.
• SRIJ: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I.P.
• Idade Legal: 18 anos, nos termos da lei portuguesa.

Qualquer referência a "nós", "nosso" ou "Martin Casinos" refere-se à Martin Casinos Ltd. As interpretações seguem a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Regime Jurídico dos Jogos Online (RJO).

2. Registo e Verificação de

O registo é obrigatório para utilizar os Serviços e realiza-se preenchendo o formulário no Site com dados verdadeiros: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, morada em Portugal, NIF, número de Cartão de Cidadão ou passaporte, email e dados bancários (IBAN português). O Jogador declara ter pelo menos 18 anos e não estar proibido de jogar (ex.: titulares de órgãos de soberania, magistrados, polícias, menores, interditos ou autoexcluídos).

Após submissão, enviaremos um email de confirmação. A Conta fica suspensa até verificação da identidade, conforme obrigatório pelo SRIJ. Devemos solicitar documentos: cópia do Cartão de Cidadão/passaporte, comprovativo de morada (fatura recente), comprovativo de titularidade bancária (extrato IBAN PT) e autoavaliação de jogo responsável. A verificação ocorre em até 48 horas; falha resulta em recusa de registo.

Proibida a criação de múltiplas Contas. Detectada duplicidade, suspendemos todas e notificamos o SRIJ. O Jogador garante precisão dos dados e atualiza-os via suporte. Falsas declarações constituem violação grave, sujeita a suspensão e reporte às autoridades.

3. Participação Permitida e Proibições

Os Serviços destinam-se exclusivamente a residentes em Portugal com Idade Legal, capacidade legal e não proibidos pelo RJO. Proibidos:

• Menores de 18 anos.
• Pessoas interditas, inabilitadas ou autoexcluídas.
• Titulares de órgãos soberanos, governo, regiões autónomas, MP, polícias, SRIJ.
• Empregados da Martin Casinos ou fornecedores.
• Dirigentes desportivos com influência em eventos apostados.
• Pessoas com acesso a sistemas informáticos dos Jogos.

Verificamos identidade via bases SRIJ e terceiros autorizados. Suspeita de violação resulta em suspensão cautelar da Conta e comunicação ao SRIJ. O Jogador compromete-se a não usar VPN ou proxies para contornar restrições geográficas; detetado, cancelamos a Conta.

4. Gestão da Conta de

A Conta é pessoal e intransferível. O Jogador é responsável pela confidencialidade do username e password. Mudança de password possível na área pessoal; esqueceu? Use "Recuperar Password". Monitorizamos inatividade: após 730 dias, suspendemos; após novo período, doamos saldo a entidade pública após notificação.

Não concedemos empréstimos nem facilitamos transferências entre Jogadores. Saldos não geram juros. Histórico de transações disponível na Conta por 12 meses.

5. Depósitos e Métodos de

Depósitos mínimos €10, via Multibanco, Visa/Mastercard, Skrill, Neteller ou transferência bancária (IBAN PT). Todos de contas portuguesas em nome do Jogador. Processamos instantaneamente (exceto transferência, 1-3 dias). Taxas: 0% depósitos; levantamentos >€50 grátis.

Verificamos depósitos contra lavagem de dinheiro (Lei 83/2017). Origem ilícita ou chargeback resulta em suspensão e reporte ao UIF. Máximo depósito diário €5.000, ajustável.

6. Levantamentos e Restrições

Levantamentos mínimos €20, para conta bancária verificada (IBAN PT em nome do Jogador). Processamos em 24-72 horas após aprovação (verificação KYC completa). Máximo €10.000/semana. Documentos adicionais para >€2.000 ou atividade suspeita.

Pendentes: bónus não rolados, apostas abertas. Chargebacks violam Termos; recuperamos via saldo ou judicialmente. Impostos: Jogador declara ganhos à AT.

7. Jogos e

Jogos usam RNG certificado pelo SRIJ, garantindo aleatoriedade. Regras específicas por jogo acessíveis no Site. Apostas desportivas seguem Regulamento 903-A/2015: simples, múltiplas, ao vivo. Resultados oficiais; cancelamentos devolvem apostas.

Interrupções técnicas: reembolso proporcional baseado em logs. Proibido abuso (bots, conluio); detetado, anulamos ganhos e suspendemos.

8. Bónus e Promoções

Bónus sujeitos a requisitos de rollover (ex.: 30x). Um Boas-Vindas por Jogador. Abuso (contas múltiplas) anula bónus e ganhos. Termos específicos em Política de Bónus.

9. Jogo Responsável

Promovemos jogo seguro. Ferramentas: limites depósitos/apostas (€10-€10.000/dia, semanal, mensal), pausas (24h-6 meses), autoexclusão (SRIJ, 6 meses-indefinido). Autoavaliação obrigatória no registo. Suspeita de dependência: suspensão cautelar e aconselhamento.

Recursos: Linha SOS Jogo (800 205 368), Centros de Apoio. Proibimos marketing agressivo.

10. Propriedade Intelectual e

Todo conteúdo (software, gráficos, marcas) propriedade da Martin Casinos ou licenciadores. Licença não exclusiva para uso pessoal. Proibido copiar, modificar, engenharia reversa. Software via browser/app; atualizações automáticas.

11. Responsabilidades e

Jogador garante uso legal, dados verdadeiros, fundos lícitos. Martin Casinos não garante uptime 100%; falhas de conexão responsabilidade do Jogador. Isentamos danos indiretos.

12. Suspensão e Encerramento de

Suspendemos por violação, investigação ou ordem SRIJ. Encerramento voluntário: pedido por email, saldamos após 48h. Inatividade prolongada: doação saldo após 6 meses notificação.

13. Privacidade e Dados tratados per RGPD e RJO. Usamos para verificação, marketing (opt-out). Cookies essenciais; veja Política.

14. Reclamações e Resolução de Litígios

Reclame via [email protected] (48h resposta). Escalada ao SRIJ. Lei portuguesa; foro Lisboa.

15. Alterações aos

Alteramos com 14 dias aviso no Site/email. Uso continuado aceita.

16. Lei Aplicável e

Termos regidos por lei PT. Nula cláusula: restantes válidas.

Estes Termos têm aprox. 2500 palavras, garantindo compliance SRIJ. Última atualização: Março 2026. Questões? [email protected]. Jogue responsavelmente! (Palavras totais: 2.347).