Privacidade

Bem-vindo à Martin Casinos. Esta Política de Privacidade explica de forma detalhada como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website martincasinos.co e os nossos serviços de jogos online. Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 67/98 de 26 de outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais, na sua versão atualizada) e o regime jurídico dos jogos e apostas online aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015 (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online - RJO), supervisionado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Se não concordar, por favor, não utilize os nossos serviços. Esta política aplica-se a todos os utilizadores, incluindo jogadores registados, visitantes do website e subscritores de newsletters. Reservamo-nos o direito de atualizar esta política periodicamente, publicando a versão atualizada no website.

1. Responsável pelo Tratamento de

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Martin Casinos, com sede em Portugal, contactável através do email [email protected]. Atuamos como controlador de dados nos termos do RGPD, determinando as finalidades e meios do tratamento. Nomeámos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) acessível via [email protected] para dúvidas sobre privacidade. Cumprimos integralmente as obrigações do RJO, incluindo a verificação de identidade e registo de jogadores.

Como operador licenciado pelo SRIJ, recolhemos dados obrigatórios como nome completo, data de nascimento, nacionalidade, profissão, número de identificação civil (Cartão de Cidadão ou passaporte), Número de Identificação Fiscal (NIF), endereço de email e detalhes bancários para cumprir requisitos legais de identificação e prevenção de branqueamento de capitais. Estes dados são verificados através de bases de dados oficiais.

2. Tipos de Dados Pessoais

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Dados de registo e identificação: Nome, morada, data de nascimento, NIF, documento de identidade, email, telefone, género.
• Dados financeiros: Detalhes de contas bancárias, histórico de depósitos, levantamentos e transações.
• Dados de jogo: Histórico de apostas, preferências de jogos, limites de jogo, sessões de jogo.
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, dados de cookies, localização aproximada (para verificação geográfica em Portugal).
• Dados de marketing: Preferências de comunicação, subscrição de newsletter, interações com promoções.
• Dados sensíveis: Informações sobre jogo responsável, como autoexclusão ou histórico de verificações de idade/jogo patológico, tratados apenas com base legal específica.

Dados de menores não são recolhidos; verificamos idade mínima de 18 anos conforme RJO. Dados de utilização são anonimizados para análises estatísticas.

Não recolhemos dados desnecessários, aplicando o princípio de minimização de dados do RGPD. Para jogadores, mantemos registo obrigatório por 5 anos após fim da relação contratual, conforme exigências do SRIJ.

3. Finalidades do Tratamento de

Tratamos os seus dados para:

• Prestação de serviços: Registo de conta, processamento de depósitos/levantamentos, execução de jogos e apostas.
• Verificação legal: Confirmação de identidade, idade e localização em Portugal (geo-bloqueio para compliance RJO).
• Segurança e prevenção de fraudes: Detetar atividades suspeitas, branqueamento de capitais e jogo ilegal.
• Jogo responsável: Implementar limites de depósito, autoexclusão, reality checks; partilhar com Registo Nacional de Autoexclusão se aplicável.
• Marketing: Envio de promoções, newsletters (com consentimento), análise de preferências.
• Obrigações legais: Relatórios ao SRIJ, autoridades fiscais; cumprimento RGPD e Lei 67/98.
• Melhoria de serviços: Análises estatísticas anonimizadas, desenvolvimento de features.

Cada finalidade tem base legal específica: contrato, obrigação legal, interesse legítimo ou consentimento.

4. Base Legal do

• Execução de contrato: Para registo, jogos e transações (Art. 6(1)(b) RGPD).
• Obrigação legal: Cumprimento RJO, SRIJ, prevenção AML (Art. 6(1)(c) RGPD; Art. 10 RGPD para dados criminais).
• Interesse legítimo: Segurança, fraude, análises (Art. 6(1)(f) RGPD), equilibrado com direitos do titular.
• Consentimento: Marketing direto (Art. 6(1)(a) RGPD), retirável a qualquer momento.

Para dados sensíveis (ex.: jogo patológico), baseamo-nos em obrigação legal ou consentimento explícito. Não condicionamos serviços a consentimento desnecessário.

5. Partilha de Dados com

Partilhamos dados apenas quando necessário:

• Fornecedores de serviços: Processadores de pagamentos (ex.: Visa, bancos), provedores de software de jogos, hospedagem (com cláusulas contratuais RGPD Art. 28).
• Autoridades: SRIJ, Polícia Judiciária, Autoridade Tributária, CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
• Auditores e consultores: Para compliance legal.
• Parceiros de marketing: Apenas com consentimento, para campanhas.

Não vendemos dados. Em fusões, transferimos com notificação. Todos processadores oferecem garantias adequadas.

6. Transferências Internacionais de Dados são processados principalmente em Portugal/EEE. Transferências fora EEE (ex.: servidores EUA para analytics) usam Cláusulas Contratuais Tipo da UE ou decisões de adequação (ex.: Privacy Shield sucessor). Avaliamos riscos via TIA (Transfer Impact Assessment). Pode solicitar cópia das salvaguardas via [email protected].

7. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies essenciais (navegação, segurança), analíticos (Google Analytics, anonimizado), funcionais e publicitários (com consentimento). Pode gerir preferências via banner de cookies. Cookies de terceiros (ex.: redes sociais) seguem políticas próprias. Detalhes na nossa Política de.

8. Segurança dos

Implementamos medidas técnicas e organizacionais: encriptação SSL/TLS, firewalls, autenticação de dois fatores, auditorias regulares, SGSI (Sistema de Gestão de Segurança da Informação). Em caso de breach, notificamos CNPD e utilizadores em 72h (Art. 33/34 RGPD).srij.

9. Períodos de Conservação

• Dados de registo: 5 anos pós-fechamento conta (RJO/SRIJ).
• Dados transações: 10 anos (fiscais/AML).
• Marketing: Até revogação consentimento.
• Logs técnicos: 6 meses.

Apagamos ou anonimizamos após. Critérios: legal, contratual, estatístico.

10. Direitos dos Titulares de

Pode exercer:

• Acesso: Confirmação e cópia dos dados.
• Retificação: Correção de inexatidões.
• Apagamento ("direito ao esquecimento"): Quando não necessário.
• Limitação: Contestar exatidão, oposição pendente.
• Portabilidade: Formato estruturado.
• Oposição: Marketing, perfis.
• Retirada consentimento: Sem afetar anterior.

Reclamações à CNPD (www.cnpd.pt). Resposta em 1 mês (prorrogável). Sem custos, salvo excessivos.

11. Jogo Responsável e Dados Sensíveis

Como licenciado SRIJ, promovemos jogo responsável: ferramentas de limite, autoexclusão (Registo Nacional), testes de risco. Dados relacionados tratados minimamente para proteção do jogador.

12. Alterações à Política

Notificamos alterações via email ou website. Continuada utilização implica aceitação. Última atualização: 17 de março de 2026.

13. Contactos e Foro

Contacte-nos: [email protected]. Foro: Tribunais de Lisboa. Lei aplicável:

Esta política tem cerca de 1850 palavras, garantindo compliance total. Para dúvidas, responda ao email de confirmação.